Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso às páginas institucionais e, naquilo que for aplicável, o uso da plataforma Nexus. Condições comerciais, níveis de serviço, escopo, valores e obrigações específicas podem ser complementados pelo contrato ou proposta celebrados com cada cliente.

1. Aceitação e elegibilidade

Ao acessar o site ou utilizar a plataforma, o usuário concorda em observar estes Termos, a Política de Privacidade e os instrumentos contratuais aplicáveis. Usuários da plataforma devem possuir autorização da organização à qual sua conta está vinculada.

2. Contas e credenciais

Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. O usuário é responsável por manter seus meios de autenticação protegidos e por comunicar suspeitas de acesso indevido. A Nexus pode aplicar mecanismos adicionais de segurança, incluindo autenticação multifator e controles de sessão.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada para finalidades legítimas e dentro das permissões concedidas pela organização. É proibido tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade, automatizar acessos abusivos, introduzir código malicioso ou utilizar o serviço para violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

4. Plataforma e evolução do produto

A Nexus é uma plataforma modular e evolutiva. Interfaces, fluxos e componentes podem ser atualizados para melhorar segurança, desempenho, experiência ou compatibilidade. Mudanças relevantes que afetem compromissos contratuais seguem o instrumento aplicável.

5. Dados do cliente

Os dados inseridos, importados ou gerados a partir da operação do cliente permanecem vinculados ao cliente, observados os contratos, a legislação e as necessidades técnicas de prestação do serviço. A Nexus não adquire propriedade sobre o conteúdo operacional do cliente pelo simples fato de processá-lo na plataforma.

6. Propriedade intelectual

A plataforma Nexus, seu código, arquitetura, design, componentes, documentação, marcas e tecnologias são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem pertencentes à Nexus ou aos respectivos licenciadores. Configurações, customizações e desenvolvimentos seguem a titularidade definida no contrato aplicável, sem transferência implícita do núcleo tecnológico da plataforma.

7. Integrações de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de sistemas, APIs ou serviços de terceiros. A disponibilidade, políticas e alterações desses serviços são controladas por seus respectivos fornecedores. A Nexus busca integrar e monitorar essas dependências, mas não pode garantir comportamento de serviços externos fora de seu controle.

8. Inteligência artificial e automações

Recursos de automação e inteligência artificial devem ser utilizados como apoio ao processo definido pela organização. Quando uma decisão exigir validação humana, responsabilidade profissional ou análise específica, o usuário deve revisar as informações antes de agir. Resultados automatizados podem depender da qualidade dos dados e do contexto fornecido.

9. Disponibilidade, manutenção e segurança

A Nexus adota práticas para manter disponibilidade, integridade e segurança, mas sistemas digitais podem sofrer indisponibilidades planejadas ou não planejadas. Compromissos formais de nível de serviço, suporte e recuperação, quando contratados, prevalecem conforme o instrumento específico.

10. Planos, cobrança e cancelamento

Valores, periodicidade, reajustes, condições de pagamento, prazos, cancelamento e eventuais serviços adicionais são definidos na proposta, pedido ou contrato aplicável. O acesso pode ser suspenso em hipóteses previstas nesses instrumentos ou em caso de uso ilícito ou risco relevante de segurança.

11. Responsabilidades do cliente

A organização cliente é responsável por administrar seus usuários, conceder apenas os acessos necessários, manter informações cadastrais corretas, utilizar integrações de forma autorizada e assegurar que possui base jurídica e autorização para os dados inseridos ou conectados à plataforma.

12. Limitação e interpretação

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação. Eventuais limites de responsabilidade, indenizações e condições específicas serão interpretados em conjunto com o contrato aplicável e com a legislação brasileira.

13. Encerramento e exportação

Condições de encerramento, prazo de acesso e exportação de dados são regidas pelo contrato aplicável. A Nexus busca oferecer meios razoáveis para que clientes acessem ou exportem seus dados dentro do período contratual e das limitações técnicas e legais pertinentes.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Quando uma alteração exigir comunicação específica por obrigação contratual ou legal, a Nexus adotará o procedimento correspondente.

15. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Questões de foro e solução de controvérsias observarão o instrumento contratual aplicável e as normas legais de competência. Para contato institucional, escreva para contato@nexusplataform.com.